Política de Privacidade — 9ppg

Esta Política de Privacidade descreve como a plataforma 9ppg ("9ppg", "nós" ou "nosso"), acessível em 9ppg.app, coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você" ou "Usuário") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde, solicitamos que não utilize os serviços do 9ppg.

1. Definições

Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o Art. 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre saúde ou vida sexual, que pode ser coletado em contextos de jogo responsável;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação;
• Controlador: a entidade que decide sobre o tratamento de dados pessoais — no caso, o 9ppg;
• Operador: terceiro que realiza o tratamento em nome do Controlador (ex.: provedores de pagamento, fornecedores de jogos);
• Titular: a pessoa natural a quem os dados pessoais se referem — você, o Usuário;
• DPO (Data Protection Officer): o Encarregado de Proteção de Dados do 9ppg, responsável por receber demandas dos Titulares e dialogar com a ANPD;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do Titular para tratamento de dados para finalidade determinada;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil;
• Cookie: pequeno arquivo de texto armazenado no dispositivo do Usuário para fins de funcionamento, análise e personalização da experiência.

2. Controlador de Dados

2.1 O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 9ppg, operadora do website 9ppg.app.

2.2 Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

3. Dados Pessoais Coletados

3.1 O 9ppg coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a Plataforma. Abaixo estão as categorias de dados coletados:

3.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo (conforme documento de identidade);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade (RG, CNH, passaporte) e selfie, para fins de KYC;
• Dados bancários e chave Pix para processamento de saques.

3.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (User-Agent, fingerprint de dispositivo);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação na Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 5).

3.3 Dados recebidos de terceiros

• Confirmações de identidade de bureaus de crédito e serviços de verificação de CPF junto à Receita Federal;
• Alertas de prevenção à fraude de parceiros especializados em segurança digital;
• Informações de processadores de pagamento para confirmação de transações.

4. Finalidades do Tratamento e Base Legal

4.1 O 9ppg trata seus dados pessoais com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD. A tabela abaixo detalha as finalidades e as respectivas bases legais:

Finalidade	Base Legal (LGPD)
Criar e gerenciar sua conta de usuário	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Verificação de identidade (KYC) e confirmação de maioridade	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Processar depósitos, saques e demais transações financeiras	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998)	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
Prevenção a fraudes, segurança da plataforma e dos usuários	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Envio de comunicações transacionais (confirmações, alertas de conta)	Execução de contrato (Art. 7º, V)
Envio de comunicações promocionais e ofertas personalizadas	Consentimento (Art. 7º, I)
Promoção do jogo responsável e monitoramento de padrões de risco	Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse (Art. 7º, II e IX)
Análise estatística e melhoria contínua dos serviços	Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
Atendimento a demandas judiciais, administrativas ou regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)

4.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento (ex.: comunicações de marketing), você poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado anteriormente.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

5.1 O 9ppg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da Plataforma, melhorar sua experiência e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies Essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências básicas). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo médio de sessão), permitindo que o 9ppg identifique e corrija problemas de usabilidade;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário (idioma, configurações de exibição) para personalizar a experiência de navegação;
• Cookies de Marketing: utilizados para apresentar ofertas e promoções personalizadas com base no seu histórico de navegação. Sua ativação depende do seu consentimento explícito.

5.2 Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

5.3 O 9ppg não utiliza cookies de terceiros para fins de retargeting em redes de anúncio externas sem o seu consentimento prévio.

6. Compartilhamento de Dados

6.1 O 9ppg pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, sempre mediante contratos que garantam a confidencialidade e o tratamento adequado das informações:

• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — para processar depósitos e saques;
• Provedores de Jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros — recebem apenas os dados mínimos necessários para renderizar os jogos e registrar resultados;
• Serviços de Verificação de Identidade (KYC): parceiros especializados em validação de CPF, análise de documentos e detecção de fraudes;
• Infraestrutura de TI e Hospedagem: provedores de computação em nuvem que armazenam os dados em servidores seguros localizados preferencialmente no Brasil ou em países com nível adequado de proteção;
• Autoridades Regulatórias e Judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Polícia Federal e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6.2 O 9ppg não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing ou publicidade sem o seu consentimento explícito.

7. Retenção de Dados

7.1 O 9ppg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

• Dados de transações financeiras e apostas: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e da Lei 9.613/1998 (antilavagem);
• Registros de KYC e documentos de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de acesso e logs de segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, salvo obrigação legal de retenção.

7.2 Após o decurso dos prazos legais, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Usuário.

8. Segurança dos Dados

8.1 O 9ppg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores do 9ppg;
• Criptografia AES-256 para dados armazenados em banco de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que somente colaboradores autorizados acessem dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança, com alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Testes periódicos de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas especializadas independentes;
• Plano de Resposta a Incidentes documentado, com procedimentos de notificação à ANPD e aos Titulares em caso de violação, nos prazos previstos pela LGPD.

8.2 Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 9ppg notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo máximo de 72 horas a partir da ciência do incidente, conforme disposto no Art. 48 da LGPD.

9. Transferência Internacional de Dados

9.1 Alguns dos provedores de tecnologia e parceiros operacionais do 9ppg podem estar localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o 9ppg garantirá que a transferência internacional de dados se dará apenas para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

9.2 Os provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) recebem apenas os dados técnicos mínimos indispensáveis para o funcionamento dos jogos, sem acesso a informações financeiras ou documentos de identidade dos Usuários.

10. Menores de Idade

10.1 Os serviços do 9ppg são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. O 9ppg não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

10.2 Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata de tais dados e ao encerramento da conta vinculada, sem prejuízo das demais providências legais cabíveis.

10.3 Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos acessou a Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Direitos do Titular e Como Exercê-los

11.1 Nos termos do Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 9ppg:

• Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações que temos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: pedir o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro prestador de serviços, respeitada a regulamentação da ANPD;
• Eliminação por Revogação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, observados os prazos legais de retenção;
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados;
• Informação sobre Consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa;
• Revogação de Consentimento: retirar o consentimento previamente concedido para tratamentos baseados nessa hipótese legal;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando houver violação dos seus direitos fundamentais;
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

11.2 Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF e a solicitação específica. O 9ppg responderá em até 15 (quinze) dias úteis.

11.3 Caso não esteja satisfeito com a resposta do 9ppg, você tem o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em gov.br/anpd.

12. Alterações desta Política

12.1 O 9ppg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas de proteção de dados.

12.2 Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso em destaque na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições.

12.3 A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em 9ppg.app/privacy-policy, com a respectiva data de atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações equivale à aceitação das novas disposições.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

13.1 O 9ppg designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Receber e responder às solicitações dos Titulares de dados;
• Orientar os colaboradores do 9ppg sobre práticas de proteção de dados;
• Atuar como canal de comunicação entre o 9ppg, os Titulares e a ANPD.

13.2 O DPO pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO — Proteção de Dados" (endereço de texto — não clicável)
• Chat na Plataforma: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro

13.3 Para reclamações relacionadas à proteção de dados que não sejam resolvidas pelo 9ppg no prazo estipulado, você pode contatar diretamente a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi redigida em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulação de jogos online no Brasil) e as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Última revisão: 01/01/2026.